A Associação dos Empregados da Eletronuclear (ASEN) dirigiu-se publicamente à Eletronuclear, manifestando sua preocupação com a condução do processo de Cisão do Plano BD.
Essa operação, que envolve um patrimônio superior a R$ 16 bilhões, afeta diretamente 1.055 famílias vinculadas à Eletronuclear (segundo o Relatório Anual da FRG 2024), e exige rigorosa fundamentação atuarial, financeira e jurídica.
A Axia Energia, instada pela ASEN, manifestou suas intenções. Como maior patrocinadora, tem adotado uma postura coercitiva, a fim de forçar a celeridade do processo:
I) apresentou denúncia à PREVIC, requerendo a autuação dos diretores da FRG, sob ameaça de perda de mandato, multa e impedimento de atuar na previdência complementar por até 10 anos;
II) enviou de sucessivas correspondências exigindo aprovação imediata da cisão; e
III) articula para que a Eletronuclear também faça pressão sobre a Fundação.
Por sua vez, Eletronuclear mantém absoluto silêncio quanto às suas intenções, fundamentos e finalidades para aderir ao pleito da Axia, o que motivou a manifestação da ASEN.
Entretanto, o então Diretor-Presidente Interino da Eletronuclear, Alexandre Caporal, afirmou em correspondência ao Presidente da FRG que “As patrocinadoras entendem que não mais permanecem as razões para se manter o patrocínio de forma conjunta do Plano BD… “. Essa afirmação vincula formalmente a Eletronuclear ao pleito de Cisão
Por isso, a ASEN pediu à Estatal um esclarecimento público e documentado sobre os seguintes pontos:
- A decisão de aderir ao pedido de cisão está inserida nas competências exclusivas do Diretor-Presidente, ou exigiria deliberação colegiada da Diretoria Executiva e/ou do Conselho de Administração da Eletronuclear, à luz de seu Estatuto Social e da Lei nº 13.303/2016 (…)?
- Em qual data, em qual reunião e por meio de qual ato societário a Eletronuclear deliberou formalmente aderir ao pedido de cisão do Plano BD?
- Quais estudos técnicos, atuariais, financeiros, jurídicos e de impacto sobre o equilíbrio do plano fundamentaram a decisão? Foram realizados por equipe interna ou por consultoria independente?
- Esses estudos identificaram, dimensionaram e mitigaram todos os riscos atuariais, financeiros, jurídicos e reputacionais inerentes à operação, inclusive o risco, reconhecido pela própria FRG, de que a cisão de um plano mutualista aumente o risco das duas partes resultantes, especialmente para a massa da Eletronuclear, por se tratar de massa menor e demograficamente mais sensível?
- Qual é, afinal, o objetivo institucional da Eletronuclear ao subscrever o pleito de cisão? (…)
A ASEN recorda que o Conselho Deliberativo da Real Grandeza, único órgão competente para deliberar sobre a matéria, rejeitou os estudos apresentados para a Cisão, evidenciando os riscos que podem atingir tanto os participantes quanto as patrocinadoras.
A recente decisão do TRF da 1ª Região, ante a ação da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), deferiu Antecipação de Tutela para suspender os efeitos da Portaria PREVIC/DILIC nº 225/2025, sustando todos os atos concretos de cisão e transferência de gestão dos planos de benefícios da FRG, inclusive na esfera administrativa. A decisão reforça a fragilidade da operação, tal como está sendo conduzida.
A ASEN destaca ainda que, por trás dos bilhões de reais envolvidos, há uma angústia que afeta trabalhadores, aposentados e pensionistas, por estarem excluídos das decisões sobre um patrimônio que lhes pertence, ampliada pela falta de informações claras por parte da Eletronuclear.
A ASEN quer diálogo com Eletronuclear, porém alerta que isso não significará aceitação passiva das posições e argumentos que a patrocinadora apresentar.
Também cobra da empresa uma resposta fundamentada aos seus questionamentos listados acima; a suspensão de qualquer ato decisório da Eletronuclear quanto à Cisão (conforme decisão liminar do TRF-1), até que sejam prestados esclarecimentos completos aos participantes e assistidos; e a criação e manutenção de um canal diálogo entre a Eletronuclear, a FRG e as entidades de participantes e assistidos, com informação e documentação acessíveis a todos.
Até a publicação desta matéria a, ASEN não havia acusado retorno da sua carta pública dirigida Eletronuclear.