REVISÃO DA VIDA TODA – INSS: quem tem direito e como requerer
O Supremo Tribunal Federal vai apreciar a Revisão da Vida Toda para aposentados e pensionistas do INSS – que permite verificar se as contribuições que você fez antes de 1994 aumentariam seu benefício. E, em caso positivo, corrigir esse benefício e receber cinco anos de atrasados.
Você só poderá conseguir através de Ação na Justiça. Você vai precisar de um advogado.
MUITO IMPORTANTE: a Ação deve ser impetrada antes de completar 10 anos desde o recebimento do primeiro pagamento do benefício. Basta um dia de atraso para o seu direito prescrever. O nome disso é decadência do prazo. Mesmo que o STF ainda não tenha firmado a questão, no momento em que você entra com a Ação, essa decadência é paralisada.
ATENÇÃO: somente após a aprovação pelo STF sua Ação terá continuidade. Se o Supremo decidir que esse direito não existe, sua Ação será extinta. Converse com seu advogado sobre isso.
QUEM PODE PEDIR A REVISÃO?
Aposentados inscritos no INSS antes de 1999 e que tinham carteira assinada e salários maiores antes de 1994. Ou ainda autônomos que contribuíram pelo teto. É preciso consultar um especialista que faça as contas antes de ajuizar uma Ação.
Pensionistas também têm esse direito. Se o segurado já estava aposentado quando faleceu, a data inicial para calcular esses 10 anos é o dia em que foi pago o primeiro benefício. Se o segurado faleceu antes de se aposentar pelo INSS, a data inicial é a do primeiro pagamento da pensão.
Aposentados por invalidez – inclusive quem ficou inválido depois da aposentadoria – têm cálculos diferentes. As Técnicas Previdenciárias da APÓS-FURNAS podem avaliar cada caso.
QUAL O MEU GANHO COM ISSO?
Se o seu pedido for julgado procedente, você terá direito à correção do benefício e aos atrasados de cinco anos anteriores à sua Ação.
QUAL O PRIMEIRO PASSO?
Acesse o Portal ou o app Meu INSS e baixe seu CNIS. Depois entre em contato com a APÓS-FURNAS.
As Técnicas Previdenciárias poderão avaliar a situação específica de associados e familiares.
Para agendar atendimento com as Técnicas Previdenciárias da APÓS-FURNAS (presencial ou remoto), ligue para (21) 2286-8267 / 2527-5359, ou pelo WhatsApp +55 21 98491-8701.