A meta de rentabilidade dos fundos de pensão deve ser alterada ainda neste ano e, então, passar a ser variável, oscilando de acordo com uma taxa de juros baseada nos títulos públicos de longo prazo, indexados à inflação (NTN-B). Também poderá deixar de ser generalizada, ou seja, cada plano de benefício teria uma meta específica de acordo com o seu perfil. A proposta será encaminhada pelo Ministério da Previdência para votação no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), na próxima semana, juntamente com uma proposta para dar um fôlego a fundos que apresentam déficit atuarial. A meta atuarial é o retorno necessário das aplicações para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões.
Se aprovada, a nova regra para a rentabilidade dos fundos anula a decisão anterior, de 2012, que previa a redução do teto da chamada meta atuarial de 6% para 4,5% gradualmente até 2018. Essa medida havia sido adotada diante da perspectiva de continuidade de queda da taxa básica de juros, a Selic. No entanto, o cenário mudou: os juros voltaram a subir e o sistema de fundos de pensão, com quase R$ 700 bilhões em recursos, apresentou um déficit elevado em 2013, levando o setor junto com o governo a buscar uma regra adequada à volatilidade dos juros e do mercado. Neste ano, até junho, o déficit acumulado do setor é de R$ 27,6 bilhões, segundo a Previc.
A mudança de regra terá impacto nos planos de benefício definido que respondem por, pelo menos, dois terços do patrimônio das fundações, segundo números oficiais, incluindo planos dos maiores fundos de pensão do país, como o dos funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica Federal (Funcef).
“O panorama mudou. Então não é razoável manter uma regra obrigando uma meta atuarial menor, provocando déficits em alguns fundos”, disse o secretário de previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, ao Valor. A informação foi antecipada pelo serviço de informação em tempo real Valor PRO.
O problema é que, com a redução programada da meta, o ativo da fundação cai – uma vez que o retorno será menor -, enquanto o passivo permanece o mesmo, respeitando contratos e planos antigos. Por isso, torna-se necessário fazer novos aportes nos planos.
A ideia é que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) calcule e divulgue periodicamente a taxa de juros que será usada pelo fundos para calcular a sua meta atuarial. Essa taxa se dará pela média de preços das NTN-Bs dos últimos três anos, com ajustes para suavizar a volatilidade. “Dessa forma, o passivo dos fundos de pensão também serão descontados a uma taxa que acompanha os movimentos de mercado, assim como os ativos”, diz Antonio Gazzoni, presidente da Gama Consultoria.
Além disso, a proposta determina que a meta atuarial deixe de ser a mesma para todos os planos, como é hoje. Os planos de previdência teriam taxas próprias de acordo com o seu perfil.
“Dependendo da oscilação da taxa de juros, a Previc divulgaria uma faixa em que o fundo poderia atribuir um preço a seus passivos, em vez de ter uma meta fixa e decrescente, visto que existe uma oscilação. Seria um máximo e um mínimo que dependeriam da ‘duration’ dos passivos”, explicou o secretário-adjunto de previdência complementar, José Edson Junior.
Assim, a Previc definiria uma tabela com os valores máximos e mínimos da meta atuarial para cada ‘duration’ (o prazo médio do fluxo de pagamento do passivo da entidade). Cada fundo de pensão consultaria a banda adequada ao seu perfil e definiria a meta atuarial mais adequada dentro do limite.
“Com a nova metodologia existe um auto ajuste das regras aos planos e também ao mercado. Não precisa rever a regra cada vez que o mercado sobe ou desce e isso dá estabilidade regulatória”, explica Silvio Rangel, responsável pela discussão do assunto na Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão.
O presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, está confiante na aprovação da medida. A fundação deve apresentar neste ano déficit pelo terceiro ano seguido, o que a obriga a solucioná-lo – o que pode incluir o aumento das contribuições pelos participantes e patrocinadora. “Essa medida traz mecanismos mais flexíveis, que refletiriam de forma mais realista a conjuntura da economia”, disse.
A proposta foi desenhada por um grupo de trabalho formado por membros do governo e do setor, dentro do âmbito do CNPC. Segundo o Ministério da Previdência, a proposta a ser analisada inclui apenas o que foi consenso no grupo. Procurado, o Ministério da Fazenda, que faz parte do CNPC, preferiu não se manifestar até a votação do texto.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Flávio Cunha Castro, a regra aprovada em 2012 não está mais adequada e precisa mesmo ser reformulada. Porém, a ideia de uma meta atuarial variável preocupa a entidade, pois os cálculos têm que ser refeitos a cada mudança. “Essa volatilidade pode prejudicar um pouco a situação de um plano. […] Não sei se é a melhor proposta”, disse.
No CNPC, o governo também vai tentar aprovar uma nova medida para dar mais fôlego aos fundos de pensão para equacionar os déficits atuariais. A ideia é ressuscitar um antigo mecanismo chamado de “resultados a realizar”, revogado em 2004. Significa que os fundos poderão usar resultados futuros a realizar para equacionar o déficit atual. “O fundo vai ter dinheiro para pagar a dívida. Tecnicamente está certo. O déficit ou parte dele já está equacionado, mas não agora. É só uma questão de tempo”, avaliou o secretário Mariz. Segundo ele, no entanto, a medida não vai “mascarar as necessidades de equacionamento reais”.
(Fonte: Thiago Resende, Lucas Marchesini e Thais Folego – Valor Online)