Há muitos boatos assustando os aposentados e pensionistas quanto à obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional. Veja o que é fato quanto a esta novidade:
A biometria será obrigatória a partir de 21 de novembro de 2025 somente para a concessão e manutenção de benefícios sociais como aposentadorias, pensões, BPC e Bolsa Família, mas não a nova Carteira de Identidade Nacional, em si. O cadastramento biométrico para evitar fraudes e unificar dados, para o acesso aos benefícios, será implementado gradualmente até 2032, com início previsto para 120 dias após a publicação.
Quem já tiver a biometria cadastrada na CNH, título de eleitor ou no aplicativo da CIN (incluído no app Gov.br), não precisa se preocupar. O Portal e o app Meu INSS já utilizam biometria para diversos serviços.
OBJETIVOS DA MEDIDA
A biometria ajuda a evitar cadastros irregulares e fraudes nos programas sociais, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. A CIN usa o CPF como número único, e a biometria ajudará a unificar os dados do cidadão, simplificando o acesso a serviços públicos. Com isso, aumenta a segurança para os beneficiários e para o governo.
O processo de implementação da exigência da biometria será gradual, com um prazo maior para quem já recebe o Bolsa Família. O Governo está se preparando para facilitar o acesso dos beneficiários à biometria, com a Caixa Econômica e outros parceiros auxiliando nesse processo.
Se você já tem biometria cadastrada, não será necessário fazer um novo registro, segundo o governo. É o caso de quem já recebe benefício pela Caixa, ou então quem tem:
- CIN (Carteira de Identidade Nacional): novo documento de identidade nacional, que será obrigatório em 2032. Não são obrigados a ter a nova CIN pessoas com idade avançada, doenças graves ou dificuldades de locomoção.
- ICN (Identificação Civil Nacional): registro feito pelo TSE desde as eleições 2008.
- Cadastro biométrico na CNH, porém o nível no Gov.br será mais baixo.
A implementação do sistema de biometria segue as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Isso garante que a privacidade e a segurança das suas informações.
Comunicação Social
APÓS-FURNAS
Veja o vídeo da especialista em previdência social contratada da APÓS-FURNAS, Lucinete Gonçalves, em https://www.youtube.com/shorts/jbc07T0bnss