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Outra Grande Vitória

Justiça confirma liminar que
impediu a privatização em 1999

Após 16 anos de luta, foi publicada em maio a sentença relativa à ação ajuizada pela Após-Furnas em abril de 1999, em face a Furnas e outros, visando manter a empresa íntegra e obrigá-la a pagar a dívida existente para com a FRG.

Uma liminar suspendeu uma assembleia geral de acionistas, na qual seria aprovado o edital de privatização, até o julgamento do mérito da ação, que exigia que a empresa reconhecesse a dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão, à época.

Esta ação judicial foi parte de um movimento de muitas frentes, protagonizado pela Após-Furnas, pela ASEF, pelos Sindicatos e até por pessoas físicas, na qualidade de acionistas minoritários.

Porém foi a estratégia montada pelo escritório de advocacia contratado pela Após-Furnas (e a coragem pessoal do seu titular, que enfrentou uma verdadeira praça de guerra no pátio de Furnas para conseguir entregar o liminar a tempo de impedir a assembleia) que obteve êxito.

O juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde tramitou esta ação, considerou procedente em parte o pedido da Após-Furnas e condenou Furnas a pagar R$ 619,7 milhões – o que já foi feito através de contratos firmados.

Há várias conquistas a comemorar, aqui:

  1. Esta ação inviabilizou a divisão de Furnas em várias empresas para ser vendida ao mercado, como queria o Governo de então.
  2. A dívida, antes negada, foi reconhecida parcialmente por Furnas e paga por meio de contratos de confissão de dívida.
  3. A parte do débito não reconhecida pela empresa, foi considerada déficit, e a parte correspondente à Patrocinadora foi objeto de contrato financeiro de pagamento.
  4. A ação impediu que o Plano BD fosse aniquilado, com transferência do seu patrimônio para um outro plano, no qual a Patrocinadora teria muito menos obrigações em relação a participantes e assistidos.
  5. O desdobramento da ação impediu que fosse cobrado de participantes e assistidos um aumento da contribuição pretendido por Furnas para cobrir o alegado déficit.

A vitória foi de todos nós.

Porém, a Após-Furnas quer manifestar sua gratidão àqueles que, ao longo dos anos, se engajaram nesta luta, em especial aos associados que se mantiveram estudando os detalhes do caso e alimentando os advogados com informações, bem como aos que participaram de manifestações e que contribuíram de outras maneiras para viabilizar esta empreitada.

Cabe agora ficarmos vigilantes: a empresa ainda pode recorrer – mesmo já tendo cumprido as exigências colocadas na ação. Até a última instância, ainda pode haver surpresas.

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